Senado amplia licen�a-paternidade

Brasília, DF ? Na primeira votação do ano, o Senado aprovou um projeto de lei que cria o Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos. A votação foi realizada de forma simbólica, quando os senadores não registram seus votos, e o texto segue para sanção presidencial. Ela permite também a prorrogação da licença-paternidade de cinco para 20 dias, desde que o pai seja funcionário de um local vinculado ao programa Empresa Cidadã. Criado em 2008 para estimular a licença-maternidade de seis meses nas companhias brasileiras, o programa ainda não obteve grande adesão das empresas do país. A proposta estabelece que, além da proteção à criança, como já é determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, haja a promoção do desenvolvimento integral de meninos e meninas. O texto também determina que a criança seja considerada na elaboração das políticas para a primeira infância.