MP deve ampliar controle de a�reas

São Paulo, SP ? O novo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes, manifestou ontem preocupação com a possibilidade de a medida provisória 714, que amplia de 20% para 49% o limite máximo de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras resultar em desnacionalização do setor. A preocupação do ministro deve-se ao fato de um artigo da MP autorizar limite mínimo de capital votante em poder dos sócios brasileiros inferior a 51%, caso haja acordo de reciprocidade com os países-sede das companhias estrangeiras interessadas. Ontem, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou resolução que regulamenta a outorga de serviços aéreos públicos para empresas brasileiras, atendidos os requisitos de pelo menos 51% de capital com direito a voto em posse de brasileiros ou mediante assinatura dos acordos de reciprocidade. A reciprocidade permite que grupos brasileiros operem nas mesmas condições nos países signatários do acordo. Mesmo assim, durante o trâmite da MP no Congresso, o então deputado e agora ministro Mauro Lopes apresentou ao projeto uma emenda que, se aprovada, invalida o artigo em questão. Lopes disse que seu objetivo é preservar o capital brasileiro e os empregos do setor.