Governo federal anuncia corte adicional de R$ 21,2 bilh�es

Brasília, DF ? A frustração de receitas decorrente do agravamento da crise econômica fez o governo apertar ainda mais o cinto e anunciar o contingenciamento (bloqueio) adicional de R$ 21,2 bilhões no Orçamento Geral da União deste ano. O valor consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na noite de ontem, pelo Ministério do Planejamento. Com o novo contingenciamento, o volume de despesas discricionárias (não obrigatórias) bloqueadas no Orçamento sobe para R$ 44,6 bilhões. Em fevereiro, a equipe econômica havia cortado R$ 23,4 bilhões de recursos. O contingenciamento poderá ser reduzido no decorrer do ano caso a Câmara e o Senado aprovem o projeto de lei complementar com medidas de reforma fiscal enviado ontem ao Congresso. Entre as propostas, está a autorização para que despesas consideradas essenciais pelo governo sejam preservadas caso a economia cresça menos de 1% ao ano. Pelo projeto, ficariam livres de cortes gastos com investimentos prioritários e em fase final de execução. Não poderiam ser reduzidas também as despesas essenciais para a prestação de serviços públicos (saúde, educação e segurança) e gastos necessários para o funcionamento dos órgãos públicos (água, energia e manutenção). O governo pretende enviar ao Congresso outro projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir que a União possa fechar o ano com deficit primário de R$ 60,2 bilhões. No entanto, a proposta que altera a LDO precisa ser aprovada pelo Congresso porque o Orçamento original prevê um superavit primário ? economia para pagar os juros da dívida pública ? de R$ 24 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para este ano, que não pode ser alterada enquanto o Parlamento não vota nova meta fiscal.