Servidores federais antecipam aposentadoria

FÁBIA ASSUMPÇÃO A possibilidade de o projeto da Reforma da Previdência ser aprovado pelo Congresso Nacional, ainda neste semestre, está provocando uma correria dos servidores públicos federais para pedir aposentadoria, como vem constatando a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS). A presidente do Sindicato dos Previdenciários (Sindiprev), Idaílsa Beirão, confirma que muitos servidores estão antecipando o processo de aposentadoria com medo de perder alguns direitos com a Reforma Previdenciária. Segundo ela, só no PAM Salgadinho, esta semana, dois servidores decidiram acelerar o pedido de aposentadoria. ?Não há certeza de nada, hoje, se a reforma previdenciária vai atingir os servidores mais antigos?, afirma Idaílsa. ?Diante da dúvida, muitos servidores preferem antecipar o pedido de aposentadoria para garantir seus direitos?. Ela salienta que a Constituição e o próprio Regime Jurídico dos Servidores Públicos garantem os direitos adquiridos. A reforma prevê a unificação do regime da previdência dos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Com essa mudança, seria criado um teto único de benefícios, equivalente ao que é pago hoje pelo Instituto Nacional de Seguro Social, de R$ 1.561,56. Caso o servidor queira se aposentar com o salário integral da ativa, ele terá que pagar uma previdência complementar. ?O estabelecimento desse teto é um dos maiores temores dos servidores?, admite Idaílsa. Mesmo que o teto seja fixado em R$ 2 mil, ela observa que muitos servidores ganham acima desse valor e para garantir isso na aposentadoria teriam que pagar uma previdência complementar. ?Só que seria muito difícil para os servidores começarem a pagar essa previdência complementar agora, quando muito estão prestes a se aposentar?. A coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (Sintufal), Iolanda Pereira, acha que não há motivo para que haja uma correria dos servidores à aposentadoria. ?Ainda não há nada definido sobre a Reforma da Previdência?, argumenta. Para discutir a questão, será realizado um seminário local no dia 13 de março, que será preparatório a um encontro nacional, em Brasília. ?Queremos mostrar ao governo que os servidores públicos não são responsáveis pelo déficit da previdência?. Argumento O governo federal usa como argumento principal para a reforma a necessidade de conter o déficit da Previdência. Enquanto o governo gasta R$ 20 bilhões para o pagamento de 20 milhões de aposentados da iniciativa privada, são pagos R$ 54 bilhões para apenas quatro milhões de aposentados do serviço público. Estado No âmbito estadual, o secretário de Administração, Valter Oliveira, acredita que não há motivos para uma correria dos servidores públicos estaduais à aposentadoria, por causa da Reforma da Previdência. Ele explicou que a lei estadual que instituiu o Fundo Previdenciário, em vigor desde março do ano passado, prevê a criação de um teto de aposentadoria para os servidores públicos estaduais e a criação de uma previdência complementar. ?Só que para implantação dessa previdência complementar estamos aguardando a aprovação, pelo Congresso, do Projeto de Lei Complementar 9?, explica Valter. Ele esclarece, no entanto, que mesmo com as novas regras só serão atingidos os servidores que entrarem no Estado a partir da regulamentação da lei que cria o Fundo. ?Os servidores antigos não serão atingidos por essas novas regras?, tranqüiliza o secretário. Atualmente, os servidores públicos estaduais podem se aposentam com os mesmos salários da ativa, respeitando o teto de R$ 6 mil. Fundo Com o Fundo da Previdência o Estado pretende desonerar a folha de pagamento do Estado, que é comprometida em quase 50% com pensionistas e aposentados. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS) mostra que existem 459,8 mil servidores públicos federais em atividade e 382,5 mil aposentados. A idade média do funcionalismo público federal é de 46 anos. Pelas regras atuais, os servidores podem se aposentar com o benefício integral ? 100% do salário da ativa ? aos 48 anos (mulheres) e 53 anos (homens). Quem quiser se aposentar com o benefício proporcional ? 70% do salário da ativa ? terá de ter a idade mínima de 43 anos (mulheres) e 48 (homens). Segundo a CNTSS, o servidor se aposenta com a idade média de 51 anos. Número da CNTSS mostram ainda que em 1991, 46,2 mil servidores públicos se aposentaram. Em 1995, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso começou a discutir a Reforma da Previdência, o total de aposentados no serviço público federal era de 34,2 mil pessoas, o equivalente a 3,6% dos empregados da ativa. No ano seguinte, 3% (27,5 mil ) dos servidores públicos federais pediram aposentadoria. No ano passado, até setembro, 5.790 servidores públicos federais deram entrada no pedido de aposentadoria por tempo de serviço integral. Esse volume corresponde a 1,26% do total de funcionários públicos em atividade. Em 2001, o número de aposentados chegou a 6.200. (MFA)