Preju�zos de royalties atingem R$ 15,7 bilh�es

A crise no setor petrolífero brasileiro fez os governos estaduais e municipais deixarem de arrecadar, desde 2013, cerca de R$ 15,7 bilhões em royalties de petróleo. O processo que tramita do Supremo Tribunal Federal (STF) teve parecer favorável do governo federal, mas os estados com maior produção ? entre eles o Rio de Janeiro ?, recorreram contra a decisão que promovia a divisão dos royalties do petróleo com todos os estados e municípios que não são produtores. O processo, que ainda aguarda decisão do Pleno do STF, não tem data para ser concluído. O governador Renan Filho, no entanto, reconhece se tratar de uma decisão importante, mas diz que é preciso analisar com muita cautela se vale a pena para Alagoas a redistribuição dos royalties do petróleo. ?Fomos contemplados, agora na 14ª rodada do leilão da Agência Nacional de Petróleo (ANP), com duas novas áreas de exploração, que trazem uma perspectiva promissora para o Estado?, lembrou o governador. Ao ser questionado sobre os possíveis prejuízos para o Estado com a demora na divisão do pagamento dos royalties do petróleo, Renan Filho foi técnico. ?O valor exato da arrecadação é resultado de um cálculo complexo que envolve o Fundo de Participação do Estado (FPE). Além disso, as estimativas de perdas foram feitas com base em expectativas de produção que não se confirmaram. Por isso, é muito difícil, para nós e para a Petrobras, afirmar com exatidão o quanto Alagoas deixou de receber?. Desde que a crise do setor teve início, a Petrobras e suas subsidiárias demitiram 170 mil trabalhadores. O corte representa 61% da equipe dos 276,6 mil trabalhadores que pertenciam à companhia. 85% dos cortes ocorreram com trabalhadores terceirizados. Depois dos cortes, Alagoas passou a ter 250 empregos diretos e mais 500 indiretos.