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A Secretaria da Fazenda de Alagoas apresentou ontem as regras de execução e programação orçamentária e financeira para o exercício 2016 aos técnicos de finanças de todos os órgãos e entidades estaduais. A apresentação tem como base o Decreto nº 48.049/2016, que dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado, e a Portaria nº 229/2016, que define, pela primeira vez, procedimentos padrões que devem ser adotados pelos órgãos a partir de maio. Como explicou a secretária especial do Tesouro, Renata dos Santos, a Portaria, publicada ontem, no Diário Oficial, aprimora a gestão orçamentária e financeira do Governo de Alagoas já que, de modo inédito, apresenta regras com o propósito de garantir que os órgãos consigam desenvolver suas gestões orçamentárias de forma mais planejada e tenham melhor conhecimento de suas despesas e receitas ao longo do ano. ?Este é o primeiro passo para que tenhamos uma gestão pautada no planejamento com o objetivo de obtermos maior equilíbrio entre as despesas e receitas e, consequentemente, a estabilidade financeira do Tesouro Estadual?, ratificou a secretária especial. PANORAMA Além da apresentação dos procedimentos orçamentários pela equipe do Tesouro Estadual, o secretário de Fazenda, George Santoro, compartilhou com os técnicos de finanças dados relativos ao desempenho fiscal e contábil no ano de 2015 e que foram divulgados através do Balanço Geral do Estado. ?Fizemos uma apresentação da situação fiscal de 2015 e nossa visão para 2016, dados que são resultado do trabalho de cada um dos órgãos e que colocam Alagoas no destaque nacional em diversos indicadores fiscais, como redução de despesas com pessoal e um dos melhores resultados primários do País?, destacou.