Governo quer tributar heran�a e doa��es

Brasília, DF ? O Ministério da Fazenda divulgou ontem proposta para tributar heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão com Imposto de Renda. A arrecadação vai compensar a correção de 5% na tabela do IR a partir de 2017, que elevará o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 1.999,18. Também serão elevados os limites para deduções com dependentes e educação, por exemplo. A correção da tabela terá impacto de R$ 5,2 bilhões na arrecadação em 2017, segundo a Receita Federal. O governo prevê arrecadar R$ 1,06 bilhão com heranças e R$ 490 milhões com doações. A proposta inclui ainda tributação do excedente do lucro pelas empresas tributadas pelo lucro presumido e pelo Simples Nacional, uma receita extra de R$ 2,16 bilhões. As mudanças também atingem direitos de imagem e voz, para gerar mais R$ 840 milhões. A Fazenda decidiu ainda reduzir benefícios fiscais do setor químico, com impacto positivo na arrecadação de R$ 800 milhões. Ao final, o conjunto das medidas pode gerar uma sobra de arrecadação de R$ 150 milhões. As mudanças serão encaminhadas ao Congresso, que precisa aprová-las por meio de um projeto de lei.