Dependentes podem ficar livres da declara��o de isentos do IR este ano

A Receita ainda não tem uma estimativa de quantos dos 47 milhões de pessoas que fizeram declaração de isento em 2002 não precisarão mais declarar este ano. Mas devem ser contados aos milhões. É que a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2003 traz uma novidade em relação aos dependentes que deve dispensá-los de fazer a declaração de isento para manter o CPF em dia. Além do tradicional campo para o preenchimento do nome, código (para identificação como filho, esposa etc.) e data de nascimento, a declaração 2003 traz um novo espaço para a colocação dos rendimentos tributáveis dos dependentes, com campos para preenchimento do nome e CNPJ da fonte pagadora, do CPF, dos rendimentos e do imposto retido na fonte. Assim, esse dependentes não terão de fazer a declaração de isento, normalmente exigida no período de agosto a novembro. No entanto, os dependentes que não receberam rendimentos tributáveis em 2002 (como salários, honorários, aluguéis), deverão fazer a declaração de isentos, caso queiram manter ativo o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Prazo da Dirf As empresas têm até o dia 28 de fevereiro para entregarem à Receita Federal as Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) referentes aos pagamentos realizados em 2002. Esse é o mesmo prazo para que as empresas enviem aos funcionários o comprovante de retenção do Imposto de Renda no ano passado. O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, afirmou ontem que o prazo de entrega da Dirf é muito importante e deve ser cumprido, pois a maioria dos casos de contribuintes retidos em malha é decorrente da falta de informações por parte das empresas ou de informações incorretas. Quem não entregar no prazo estará sujeito a uma multa de 2% ao mês do imposto retido, sendo limitada a 20%.