Economia
Empresas parcelam multa rescis�ria
São Paulo, SP ? Além de perder o emprego como consequência da recessão econômica, há trabalhadores enfrentando dificuldades para receber as verbas rescisórias: as empresas estão propondo a divisão em dezenas de parcelas do valor devido pela demissão. O juiz Samir Soubhia, titular da 22ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo, afirma que o parcelamento das verbas rescisórias não está previsto nas leis trabalhistas. ?Não posso dizer que é legal porque não está previsto. Mas acontece porque é uma forma de o trabalhador receber o dinheiro?, ressalta. Especialistas da área trabalhista ressaltam ainda que é mais comum as empresas recorrerem ao parcelamento quando entram em recuperação judicial. Neste caso, a norma que regerá o acordo será a comercial e não a trabalhista, afirma o advogado Marcelo Mascaro Nascimento. ?Desde o ano passado, as empresas têm recorrido a esse artifício. E não deve parar por aí. Estamos no meio da crise econômica e mais demissões devem acontecer?, afirma o advogado. Esse é o caso da autopeças Arteb, na qual os 370 trabalhadores demitidos na unidade de São Bernardo do Campo (SP) aprovaram a proposta de pagamento das verbas rescisórias em até 15 vezes. Pelo acordo, quem tiver menos a receber terá a dívida quitada mais rapidamente. Procurada, a Arteb informou que não poderia dar declarações por estar em recuperação judicial.