C�mara aprova DRU em segunda vota��o

Brasília, DF ? Em uma vitória do governo interino de Michel Temer, o plenário da Câmara aprovou ontem em segundo turno o projeto que amplia e prorroga até 2023 a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite à União gastar livremente parte de sua arrecadação. A proposta de emenda à Constituição passou por 340 votos contra 96 (no primeiro turno ela havia sido aprovada por 334 votos a 90). Após a votação de emendas, o texto seguiu para o Senado, onde também precisa de aprovação em dois turnos para ser promulgado. A PEC amplia a aplicação livre de 30% de todos os tributos federais vinculados a determinado órgão, fundo ou despesa. Esse percentual era de 20% até 2015. A PEC estende ainda a DRU a estados e a municípios. Criada em 1994, a DRU foi prorrogada sucessivas vezes e dá ao governo maior liberdade para investimento em ações que considera prioritárias, já que mais de 80% da receita do governo é engessada por vinculações definidas em lei. É possível também usar esse dinheiro para fazer superavit primário e conter o aumento da dívida pública.