Usinas t�m prazo para legalizar irriga��o

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas estabeleceu prazo de 90 dias para que os usineiros regularizem suas licenças ambientais para a realização de irrigação na plantação de cana-de-açúcar em Alagoas. Segundo órgão, a maioria das usinas do Estado não tem a documentação necessária para a prática da atividade. Segundo Ricardo Freitas, da assessoria executiva e gestão interna do IMA, o licenciamento de irrigação já faz parte de uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de 2001. A resolução define o tipo de licenciamento que deve ser aplicado para empreendimentos com menos de 500 hectares. Já empreendimentos com área superior, os critérios devem ser seguidos de acordo com o que consta na resolução, passando pelas licenças prévia, de instalação e de operação.