Nova medida limita aporte � Eletrobras

Brasília, DF ? O governo interino de Michel Temer publicou ontem uma nova Medida Provisória voltada para o setor elétrico. Entre outros pontos, a MP 735/2016 retoma trechos da MP 706/2015 que foram vetados na quarta-feira, 22, e que beneficiariam as concessionárias do Grupo Eletrobras localizadas na região Norte do País. Dentre as determinações do novo texto, o governo limita a R$ 3,5 bilhões o valor do aporte que a União poderá fazer à empresa até 2017 para cobrir gastos com combustível. Os repasses, segundo a MP, estão ?sujeitos à disponibilidade orçamentária e financeira?. O novo montante para o socorro das distribuidoras da Eletrobras, que foi antecipado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, é bem inferior ao valor que estava previsto na MP anterior, de quase R$ 10 bilhões. Também fica aquém dos cálculos da Eletrobras, que informou precisar de, no mínimo, R$ 7 bilhões para bancar essas empresas até o fim de 2017. RESERVA GLOBAL A MP 735 ainda determina que, a partir de 1º de janeiro de 2017, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) substituirá a Eletrobrás no desempenho de atividades de gestão do fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR). Também diz que será a CCEE, e não mais a Eletrobras, que fará a análise de projetos e contratos de fontes eólica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral nacional que poderão receber recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Na quarta-feira, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, tratou essa nova Medida Provisória como complemento e ajuste ao texto da MP 706. ?Fizemos a primeira etapa, mas peço a vocês que, antes do julgamento final, aguardem o próximo movimento, que é a nova Medida Provisória?, disse. Com a nova MP, o governo vai reduzir gastos com subsídios na conta de luz até 31 de dezembro de 2017 e ainda fazer mudanças no Programa Nacional de Desestatização.