Previd�ncias estaduais v�o mudar

Brasília, DF ? O Ministério da Fazenda começou a discutir na quarta-feira, 29, com os secretários de Fazenda dos estados mudanças nos regimes próprios de Previdência dos servidores públicos estaduais. A ideia do governo federal é apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso Nacional que contemple também alterações nas regras da aposentadoria do funcionalismo dos estados. O custo do pagamento das aposentadorias dos servidores é um dos gastos obrigatórios que mais contribuíram para a deterioração das contas dos governos estaduais. O governo também apresentou aos secretários proposta de mudança na legislação para permitir que o fundo de previdência dos servidores do Executivo federal assuma também a administração da previdência complementar dos servidores de estados e municípios. A equipe econômica tem pressa em ampliar a atuação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Executivo (Funpresp-Exe) para apoiar os estados que não tenham capacidade de criar suas próprias fundações. A proposta já vinha sendo discutida pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff. Uma das preocupações do governo é o risco de a União arcar com o ônus, caso estados e municípios não façam sua parte, dando ?calote? nos servidores. Aspectos legais para afastar esse risco com uma ?blindagem? legal estão sendo estudados. As duas medidas integram a agenda de longo prazo desenhada pela equipe econômica para melhorar as finanças públicas dos governos regionais. Segundo fontes, as medidas só deverão ser encaminhadas ao Congresso depois da votação definitiva do impeachment da presidente Dilma. Essa agenda ficou para um segundo momento. O governo deu prioridade ao programa de socorro financeiro de curto prazo aos governadores e à reestruturação da dívida com a União. Na reunião com os secretários, os dois representantes da Fazenda, o secretário de Previdência, Marcelo Cateano, e assessor especial, Marcos Mendes ouviram, os secretários. Eles não detalharam as propostas que o governo pretende incluir na PEC da Previdência.