Empres�rio cria CNPJ tentando se beneficiar

No caso dos microempreendedores individuais, há ainda quem burle o sistema e crie uma empresa apenas para atender a um anseio específico. No passado, quando algumas montadoras ofereciam desconto na compra de um carro para quem possuísse um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), várias pessoas criaram microempresas individuais apenas para usufruírem deste benefício. O Sebrae avalia que nos primeiros anos da lei, implantada em 2010, existia uma demanda reprimida de empresários na informalidade. ?Nós tínhamos um ciclo muito positivo, crescimento econômico acelerado e o empresário empreendia por oportunidade, fazendo isso de forma planejada, tendo um nicho de mercado, oferecendo um produto diferente. Esse tipo de empreendimento tem maior chance de sucesso, mas nós vivíamos uma fase diferente, com pleno emprego e desenvolvimento econômico?, conta Renata. O microempreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Atualmente, para se tornar um é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Além disso, o MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. No último dia 21, o texto base do projeto de lei 125/2015, que altera a lei do MEI, foi aprovado no Senado, mas ainda será submetido a votação extra na Câmara Federal. A principal mudança feita ao texto foi a ampliação ainda maior no limite de enquadramento para o MEI que, a partir de 2018, poderá ser de R$ 81 mil [Leia mais na página A15]. VANTAGENS As vantagens em ser um microempreendedor individual formalizado é que todos os impostos que são imputados a essa categoria que, juntos, variam juntos entre 49 e 53 reais, a depender da atividade exercida. Além disso, o empreendedor tem direito a todos os benefícios sociais, como auxílios doença e maternidade e pensão por morte, por exemplo. * Sob supervisão da editoria de Economia