STF suspende bloqueio do WhatsApp no Brasil

Brasília, DF ? O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, derrubou ontem a decisão da Justiça do Rio que determinou o bloqueio do WhatsApp, aplicativo de mensagens instantâneas, em todo o País. O ministro atendeu ao pedido do partido PPS e considerou a decisão desproporcional. Segundo o Supremo, há expressa preocupação com a ?preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede?. ?O poder geral de cautela do magistrado assegura a suspensão de ato aparentemente pouco razoável e proporcional, além de gerar insegurança jurídica?, afirmou a instituição, em nota a respeito da decisão. A interrupção do aplicativo foi estabelecida 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias. O motivo, assim como aconteceu em outras oportunidades no Brasil, envolve o fato de o aplicativo não compartilhar informações sobre investigações criminais. O WhatsApp argumenta que já não guardava informações sobre o conteúdo das conversas. E que em abril terminou de implementar a criptografia end-to-end (no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens). Com isso, afirma, é impossível divulgar os dados. Desta vez, ao contrário de pedidos anteriores de outros juízes, Souza não pediu mensagens passadas. Ela quer que o aplicativo desabilite a criptografia do aplicativo para que o fluxo de mensagens seja enviado em tempo real para os investigadores, ?na forma que se dá com a interceptação de conversações telefônicas?.