Governo quer reforma trabalhista

Brasília, DF ? O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou ontem que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, vai encaminhar ao Congresso, até o fim do ano, propostas para a reforma trabalhista e para regulamentar o processo de terceirização no país. Ainda deve fazer parte do pacote um projeto para tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego, criado na gestão de Dilma Rousseff em caráter provisório. ?A nossa legislação trabalhista é da década de 40, quando o trabalhador ia para uma planta de fábrica cumprir jornada de trabalho. Na década de 70, novas atividades econômicas foram incorporadas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. A CLT virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas?, disse Nogueira, durante café da manhã com jornalistas. Segundo o ministro, a reforma trabalhista deverá contemplar uma legislação ?simplificada e clara?, mas não permitirá o parcelamento das férias e do décimo terceiro salário. Ele disse que a reforma será feita sem retirar os ?direitos básicos? dos trabalhadores. ?O trabalhador não vai ter nenhum prejuízo com a atualização?, declarou. De acordo com Nogueira, porém, a reforma trabalhista prestigiará a negociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores ? indicando que a CLT poderá ser flexibilizada nesse sentido. TERCEIRIZAÇÃO Sobre a terceirização, o ministro do Trabalho informou que a proposta do governo contemplará a regulamentação de contratos de ?serviço especializado?, mas não deu mais detalhes sobre o assunto. Segundo ele, o governo ouvirá os trabalhadores, os empregadores e especialistas, e buscará uma proposta próxima do ?consenso?. Questionado por jornalistas se o governo do presidente em exercício, Michel Temer, apoia o projeto que passou na Câmara, que permite que qualquer atividade seja terceirizada, ele não respondeu. Esse projeto aguarda votação do Senado. O ministro disse, entretanto, que pontos do projeto que passou na Câmara poderão ser aproveitados na proposta do governo ? mas não esclareceu quais.