Recursos servir�o para cumprimento de metas

Brasília, DF ? Os recursos obtidos com a regularização de ativos no exterior não serão usados para aumentar despesas, disse ontem a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Ao comentar o deficit primário recorde de R$ 32,521 bilhões no primeiro semestre, ela informou que os recursos da arrecadação de Imposto de Renda e de multas de contribuintes que legalizarem bens mantidos em outros países, por meio da medida conhecida como repatriação, servirão para assegurar o cumprimento da meta de deficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano. Apesar de a equipe econômica ter anunciado que usará quase toda a folga no Orçamento destinada a cobrir riscos fiscais, a secretária assegurou que o governo não pretende pedir ao Congresso Nacional nova autorização para aumentar a meta de deficit. ?A meta [de deficit primário de R$ 170,5 bilhões] é essa, é crível e não tem folga. Desde quando assumi, digo que não havia folga na meta fiscal?, declarou a secretária. Na semana passada, o governo queimou R$ 16,5 bilhões de uma reserva de R$ 18,1 bilhões no Orçamento. A verba estava sem destinação e foi alocada para evitar novos contingenciamentos (bloqueios) de despesas não obrigatórias para compensar o aumento de R$ 8,6 bilhões na estimativa de gastos obrigatórios e a redução de R$ 7,9 bilhões nas projeções de receitas até o fim do ano. Essa reserva compensava vários riscos fiscais, como diferença na arrecadação da repatriação em relação ao previsto, impacto da renegociação da dívida dos estados, pagamento de dívidas com fornecedores e organismos internacionais e eventuais frustrações de receitas. Apesar de o governo ter usado quase toda reserva e de a repatriação estar rendendo menos recursos que o previsto, Vescovi assegurou que o dinheiro entrará para compensar a queda na arrecadação.