Conduta anticompetitiva pode condenar Petrobras

Rio de Janeiro, RJ ? A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação da Petrobras por conduta anticompetitiva no fornecimento de gás natural. O caso será agora julgado pelo tribunal do órgão de defesa da concorrência. A decisão foi comunicada ao mercado ontem e responde à denúncia feita em 2014 pela distribuidora de gás canalizado Comgás, que atende à região metropolitana de São Paulo. Se condenada, a estatal pode ser multada em até 20% do faturamento com venda de gás no ano anterior ao início do processo. A área de gás e energia faturou R$ 30 bilhões em 2013. A denúncia da Comgás refere-se à concessão, pela estatal, de descontos no preço de venda de gás em contratos denominados Nova Política de Preços (NPP), que foram criados em 2011. A distribuidora paulista é grande compradora de gás boliviano, que era precificado de forma diferente, em um contrato denominado TCQ, e reclama que a concessão de descontos ao NPP prejudicou sua capacidade de atrair novos clientes.