Governo formaliza teto para aumento de gastos

São Paulo, SP ? O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na sexta-feira, 19, que a vigência do teto para o aumento dos gastos públicos em 2017, limitado à inflação prevista para 2016, foi aprovada e formalizada em reunião de ministros e lideranças do Congresso realizada em São Paulo. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 será apresentada formalmente nesta segunda-feira, 22. ?O objetivo fundamental da reunião foi definir alguns pontos da proposta para o Orçamento de 2017 do governo federal?, disse o ministro. ?Portanto, nesses termos, as despesas totais do ano de 2017 serão aquelas de 2016 previstas, acrescidas da inflação prevista para 2016 de 7,2%?, acrescentou. SAÚDE E EDUCAÇÃO Para a saúde e educação, o ministro afirmou que as despesas continuarão seguindo o limite mínimo estabelecido pela Constituição, mas acrescentou que a evolução desses gastos também está sujeita à limitação pela inflação. Atualmente, as despesas com saúde e educação são vinculadas à receita líquida do governo. Com a alteração da norma, se aprovada pelo Congresso Nacional, elas passarão a ter um percentual definido em relação ao teto fixado, crescendo não mais do que a inflação. Para que a limitação dos gastos públicos de acordo com a inflação do ano anterior também seja adotada para os próximos anos, o governo aguarda aprovação de Proposta de Emenda Constitucional enviada ao Congresso. Meirelles tem defendido a aprovação da medida como parte fundamental do ajuste fiscal.