Governo vai facilitar quita��o de im�veis para 300 mil mutu�rios

Brasília - O governo federal quer aprovar uma lei que facilite a quitação dos contratos cobertos pelo FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) para beneficiar até 300 mil mutuários. A proposta do ministro das Cidades, Olívio Dutra, é desburocratizar a lei 10.150, de dezembro de 2000, que regulamenta a quitação antecipada do saldo devedor de contratos firmados com base no FCVS. Dois pontos da lei estão na mira do ministro: a obrigatoriedade de anuência do mutuário para a quitação do imóvel e a necessidade de apresentação de documento firmado em cartório para validar os contratos de gaveta. Pela lei atual, a Emgea (Empresa Gestora de Ativos) não pode simplesmente conceder a quitação do saldo devedor dos mutuários com base nas informações disponíveis na empresa. É necessário que o mutuário autorize formalmente a operação. Além disso, o desconto a quem comprou o imóvel informalmente (por contrato de gaveta) só é concedido se o mesmo apresentar um contrato firmado em cartório até 25 de outubro de 1996. Do contrário, só o primeiro comprador pode pedir a quitação. O que o governo quer é justamente pular essa etapa, concedendo o benefício a todos os que têm direito segundo a lei automaticamente.