Teto ser� diretriz para Or�amento 2017

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que o teto para os gastos públicos será utilizado como diretriz já no Orçamento de 2017. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem e discute, também, um Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar efetivo o limite de gastos nos próximos anos. ?Independentemente da PEC, existe prerrogativa e estamos propondo isso já para o Orçamento de 2017?, afirmou, após café da manhã no Ministério da Fazenda com deputados da Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal (PEC 241/16), que estabelece teto para o crescimento das despesas, limitado à inflação do ano anterior. ?É o primeiro movimento efetivo de controle da evolução dos gastos públicos do Brasil nas últimas décadas. É um movimento importante e estrutural?, ressaltou. CONFIANÇA O ministro voltou da defender a reforma como fundamental para estabelecer a confiança da sociedade brasileira de que as contas estão sob controle e o governo brasileiro, no futuro, será solvente. Segundo Meirelles, dadas as condições, o País voltará a crescer e a confiança será restaurada. ?Vamos ter condições de voltar ao crescimento e que os empregos voltem a ser criados, com a renda aumentando e a inflação a cair?, disse. O ministro garantiu também que o estabelecimento do teto manterá os investimentos em saúde e educação. Meirelles destacou ainda que a proposta está em fase de aprimoramento entre técnicos da Câmara, do Ministério da Fazenda e o relator deputado Sarcídio Perondi (PMDB-RS), para que se chegue a texto base final que seja submetido à votação. A expectativa é que seja votado entre o fim do mês de outubro e começo de novembro.