Terceiriza��o op�e categorias

Brasília, DF ? A possibilidade de adotar a terceirização em qualquer tipo de atividade acentua a disposição em lados opostos do empresariado, que defende a medida pelo potencial corte custos que representa; e das centrais sindicais, que consideram a proposta uma afronta aos direitos trabalhistas. Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), é um dos ?avanços fundamentais? para a melhora do ambiente de negócios brasileiro, principalmente ao eliminar a distinção entre ?atividade-meio? e ?atividade-fim?, que causa divergências até no Judiciário. Desde o início do governo Temer, ainda na etapa de interinidade, a CNI pedia agilidade para a regulamentação dos empregados terceirizados da forma como a Câmara aprovou. ?O mais importante é dar segurança jurídica aos trabalhadores que são terceirizados e assegurar os direitos a eles. O mundo inteiro trabalha assim?, disse Robson de Andrade, presidente da CNI. Ele se opõe ao texto substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) que restringe a terceirização à atividade-meio. Atualmente, não há lei em vigor que regulamente a terceirização de atividades, mas uma jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) impede a terceirização de atividades-fim. Ou seja, pela regra atual, uma fábrica de veículos não pode terceirizar as atividades dos metalúrgicos, mas analistas de sistema, seguranças e equipe de limpeza, sim.