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Governo Temer quer proposta irrestrita

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Brasília, DF ? O governo de Michel Temer vai apoiar a proposta de terceirização irrestrita, para qualquer tipo de atividade, nos moldes propostos pelo projeto aprovado na Câmara, no início de 2015, e que está à espera da votação no Senado. O Palácio do Planalto quer que o projeto, que conta com a simpatia de associações patronais, mas a ojeriza das centrais sindicais, seja aprovado ainda este ano, concomitantemente ao andamento da reforma da Previdência. Apesar de o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ter dito que o governo vai encaminhar ao Congresso outro projeto sobre o tema, não há dúvidas no núcleo duro que assessora Temer do apoio a essa proposta, que já passou pelo trâmite na Câmara. A ideia é economizar tempo e entregar ao setor produtivo, no prazo mais breve possível, uma medida concreta que represente redução de custos. Regulamentar a terceirização é um dos pontos do que está sendo chamado no Planalto como ?modernização? das relações de emprego. A reforma trabalhista deve permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais. NEGOCIAÇÃO Sob essa premissa, além dos itens que a própria Constituição permite flexibilizar ? como jornada de trabalho, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e resultados ?, outros benefícios, como férias e 13º salário, adicionais noturno e de insalubridade, salário mínimo, licenças e FGTS, também serão negociados.

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