Acordo com outros pa�ses permite que Fisco receba informa��es

Após acordos com outros países, a Receita também passou a receber informações de contribuintes que têm ativos no exterior. ?Estamos de olho nos contribuintes no exterior, e se esqueceram de repassar as informações para o Fisco?, disse o coordenador-geral de Programação e Estudos da Receita Federal, Paulo Cirilo. A partir de 1º de janeiro de 2017, a Receita fará trocas automáticas de informações com 103 países que assinaram a Convenção Multilateral para Intercâmbio Internacional de Informações Tributárias. ?Quem não optar pela regularização virará cliente da fiscalização da Receita Federal?, disse, bem-humorado, Iágaro Jung Martins, referindo-se a tais contribuintes após a Lei de Repatriação. Segundo Cirilo, existe a possibilidade de acordos bilaterais para que as informações sejam retroativas. Ele informou que atualmente o Brasil tem acordo pleno de investigação com 34 países. A Receita Federal conta ainda com a lei americana Foreign Account Tax Compliance (Fatca), criada para coletar informações perante as instituições financeiras sobre contas oriundas dos Estados Unidos (EUA) e mantidas por titulares norte-americanos. Com isso, aumentou o intercâmbio de informações financeiras no âmbito do Fatca e a Receita Federal, além do Internal Revenue Service (IRS), fisco do EUA. Só em setembro do ano passado, foram informados rendimentos associados a 25.280 brasileiros em montante superior a R$ 1 bilhão. Com as informações, a Receita selecionou 915 contribuintes que avaliou que era necessário analisar a regularidade. Desse total, apenas 277 declararam algum ativo nos Estados Unidos naquele ano. Outros 638 esconderam o dado da Receita. Com o término do período para repatriação ou regularização dos ativos, o Fisco quer se debruçar sobre esses casos.