Mais de 17 mil n�o enviam DIRT

Faltando uma semana para o fim do prazo, cerca de 17,19 mil declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) ainda não foram enviadas à Receita Federal em Alagoas. Até esta sexta-feira, a superintendência do órgão em Maceió havia recebido 64.810 das 82 mil declarações esperadas até o dia 30 deste mês, final do prazo. Em todo o País, a Receita Federal já recebeu mais de 1,9 milhão de DITR referentes ao exercício 2016. A previsão é que sejam entregues 5,4 milhões de declarações e a multa por atraso é de 1% ao mês-calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00. Um manual sobre o Imposto Territorial Rural de 2006 está disponível no site da Receita. Ficam obrigados a apresentar a declaração do imposto territorial referente ao exercício 2016 na data da apresentação, em relação ao imóvel a ser declarado, estão a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária; um dos condôminos, quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em função de doação recebida em comum; e um dos compossuidores, quando mais de uma pessoa for possuidora do imóvel rural. De acordo com a Receita, o vencimento da 1ª quota ou quota única do imposto é 30 de setembro de 2015 e não há acréscimos se o pagamento ocorrer até essa data. Sobre as demais quotas há incidência da taxa básica de juros (Selic) calculados a partir de outubro até a data do pagamento.