Multa por irregularidades pode chegar a R$ 30 mi

Cada um dos seis postos de combustíveis que foram interditados em Alagoas durante operação realizada na terça-feira, 18, e quarta, 19, podem desembolsar até R$ 5 milhões em multa pelas irregularidades praticadas contra o consumidor. A informação é da Agência Nacional do petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que realizou a operação em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE) e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Segundo a agência, a Lei n 9.847, de outubro de 1999 (que trata da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis), estabelece faixas diferentes de multa, de acordo com a infração. ?Para ?bomba baixa? [quando o volume de combustível fornecido é menor do que o registrado na bomba e pago pelo consumidor] e combustível com problemas de qualidade a multa fica entre R$ 20 mil e R$ 5 milhões?, ressaltou a agência, por meio de assessoria de imprensa. Ontem, a ANP divulgou a relação dos postos de combustíveis que foram interditados por irregularidades [veja a relação abaixo]. Entre os infratores está o Posto Picuí, em Maceió, que comercializava gasolina com mistura de 75% de álcool. Pela legislação, essa mistura não pode ultrapassar os 27% de etanol. Além dele, o Auto Posto Forene, em Rio Largo, foi flagrado com 22 bombas baixas. Apesar de ter na razão social o nome dos irmãos Marques Luz, a reportagem apurou que o empreendimento foi vendido para o empresário Cícero Andrade, que já colocou o posto para funcionar ontem. ?A lei determina que o posto que sofreu interdição tem o direito de voltar a funcionar, quando cessa a causa da interdição, desde que isso seja comprovado pela ANP?, ressaltou a agência. ?Mas o processo administrativo iniciado com autuação prossegue e ele continua sujeito à multa?, explicou.