Regra para benef�cio � alterada

São Paulo, SP ? Os trabalhadores que deixaram de contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e perderam o direito à cobertura terão mais facilidade para conseguir o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o salário-maternidade. A partir deste sábado, devem voltar a valer as regras antigas do INSS, modificadas em julho pela publicação da Medida Provisória 739. Assim, o trabalhador que deixou de contribuir com o INSS e perdeu a chamada ?qualidade de segurado? poderá receber o auxílio-doença após pagar quatro novas contribuições. Desde julho, a exigência eram 12 novos pagamentos. Para a aposentadoria por invalidez, valerá a mesma regra. Já para o salário-maternidade, a exigência cairá de dez para três contribuições ao INSS. Em todos os casos, o segurado precisa ter, no mínimo,12 contribuições para receber o auxílio. Enquanto mantém a qualidade de segurado, o trabalhador tem direito à cobertura previdenciária. O segurado perde a cobertura quando fica de seis meses a três anos sem contribuir ? o período exato que ele pode ficar sem pagar o INSS varia de acordo com o tipo de contribuição e o número de pagamentos que já fez à Previdência. As mudanças nas regras ocorrerão porque a MP 739 teve validade até essa sexta-feira, 4. Como não foi votada pelo Congresso, ela perde a força de lei e voltam a valer as regras antigas.