Macei� ultrapassa limite de gastos

Maceió é uma das onze capitais brasileiras que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com boletim divulgado nesta sexta-feira, 4, pelo Tesouro Nacional. Essas cidades gastavam com o pagamento de servidores, no fim de 2015, mais de 60% da receita corrente líquida, teto estabelecido pela lei. Maceió ultrapassou esse limite em 6 pontos percentuais. A pior situação é a de Macapá (AP), que tem 78% das receitas comprometidas com esse gasto. Em seguida vêm Florianópolis (SC), com 71%, e Natal, com 68%. Completam a lista João Pessoa (PB), 66%; Porto Velho (RO), 65%; Campo Grande (MS), 65%; Goiânia (GO), 65%; Rio de Janeiro (65); São Luís (MA), 61%; e Teresina (PI), 61%. São Paulo é a capital com o menor comprometimento de receitas com gasto com pessoal, 42%. Em média, as capitais brasileiras gastam 58% com servidores. Pela lei, quem descumprir o teto de 60% é proibido de conceder reajustes e contratar novos funcionários. O Tesouro considerou na conta o pagamento de servidores da ativa, encargos sociais, aposentadorias, pensões, temporários e terceirizados. Uma das críticas da União à contabilidade de estados e municípios é que não há uma padronização na divulgação dos gastos ? alguns entes excluem inativos e terceirizados e ainda assim são considerados enquadrados na lei pelo respectivo controle externo. Oito estados estão fora dos limites da LRF para pagamento de despesas com pessoal ? pelos critérios dos governos estaduais, apenas dois estariam desenquadrados.