Nova lei afugenta medo de crescer

Brasília, DF ? O Presidente Michel Temer sancionou há duas semanas uma lei que permite que mais pequenos empreendedores se beneficiem do Simples nacional, um regime especial que facilita a cobrança de impostos e reduz a burocracia. Em vez de pagar inúmeros tributos federais, estaduais e municipais, os empresários pagam um imposto unificado. A Lei Complementar 155/2016 eleva o teto do faturamento das micros e pequenas empresas que podem se beneficiar do Simples nacional ? de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões anuais ? e também o teto dos microempreendedores Individuais ? de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Os novos valores entrarão em vigor em janeiro de 2018. A nova lei resulta de um projeto de lei que foi aprovado em junho pelo Senado e que foi relatado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). De acordo com Marta, a lei evita o ?tranco tributário?, quando um pequeno aumento no faturamento causa uma elevação brusca de alíquotas, que pode chegar a 36%. O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às micro e Pequenas empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, concorda que essa é a grande inovação da lei. Apelidada pelo governo de ?crescer sem medo?, a nova lei introduz parcelas a deduzir na transição de uma faixa para outra, o que, na prática, assegura que a alíquota mais elevada só se aplicará na parte que exceder a faixa em que a empresa estava. Com isso, o Simples nacional torna-se um imposto progressivo, semelhante ao Imposto de Renda da Pessoa Física. ?Em vez de uma escada, com verdadeiros trancos tributários, optamos por uma rampa suave, que não inibe o crescimento dos negócios?, afirma Marta Suplicy.