Socorro pode incluir recursos que devem ser devolvidos ao BNDES

Brasília, DF ? O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta sexta-feira, 18, que o plano de socorro aos estados pode incluir parte dos recursos que devem ser devolvidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. A instituição de fomento pretende pagar antecipadamente R$ 100 bilhões à União, mas o governo do presidente Michel Temer ainda estuda a ?legalidade? de usar o dinheiro na equação com estados. ?O presidente tem notícias de que a área econômica já identificou fontes (de recursos para socorrer estados), está cuidando é da questão da legalidade?, disse Padilha em entrevista à Rádio Gaúcha. Segundo o ministro, a crise dos governos estaduais tem sido tema prioritário para Temer nos últimos 15 dias. ?Entra na conta todo o dinheiro da repatriação, mais recursos da devolução do BNDES?, afirmou Padilha. A devolução dos recursos do BNDES foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo Temer, ainda no mês de maio, como alternativa para reduzir a dívida pública. Isso porque a União emitiu títulos da dívida em favor do banco de fomento. Agora, a ideia é reaver os recursos e reduzir o endividamento, e, consequentemente, pagar menos juros. O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não julgou a consulta feita pelo Ministério da Fazenda sobre a legalidade da devolução dos recursos pelo BNDES ao Tesouro. Mas o relator, ministro Raimundo Carreiro, sinalizou em seu relatório que o governo terá de demonstrar que os R$ 100 bilhões serão ?efetivamente utilizados? na redução da dívida pública federal. ?(Determinar que o Ministério da Fazenda) encaminhe ao Tribunal de Contas da União, quando da utilização dos recursos, informações e documentos que evidenciem o tratamento orçamentário e contábil dado à operação, que permitam verificar se os recursos oriundos das operações de pagamento antecipado do BNDES foram efetivamente utilizados no resgate de títulos públicos em mercado, até o limite dos recursos recebidos nas respectivas operações?, diz o relatório de Carreiro.