Governo quer cortar seguro-defeso no Pa�s

Brasília, DF ? Pescadores realizaram uma grande mobilização na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 30, em reação à edição de decreto pelo governo federal que endurece as regras de concessão do seguro-defeso, benefício social pago durante o período de reprodução de espécies ameaçada em que a pesca é proibida. O decreto ainda não foi nem mesmo assinado pelo presidente Michel Temer, mas já causa polêmica nas regiões pesqueiras de todo o País. Uma minuta da proposta foi obtida por representantes do setor que agora buscam apoio entre os parlamentares, principalmente do Estados do Norte e Nordeste, para barrar a proposta. O governo pretende economizar R$ 2 bilhões por ano com as novas regras, que entre outros pontos proíbem a concessão do benefício onde há alternativas de pesca de peixes que não estão no período de defeso. O decreto também determina que a definição da área do defeso seja feita por município e não mais por bacia hidrográfica. A proposta foi elaborada por vários órgãos do governo, que desde o ano passado tentam promover mudanças mais duras no programa para reduzir as despesas com o pagamento do seguro-defeso em meio à crise das finanças da União. A avaliação feita pelo governo federal é de que há falhas na gestão do programa, que abrem brechas para fraudes. Esse diagnóstico é sustentado pela trajetória de crescimento dos gastos com o seguro-defeso, que passaram de R$ 1,2 bilhão em 2011 para um gasto estimado de R$ 3,1 bilhões no ano que vem. Em 6 anos, as despesas anuais com o programa aumentaram 160%.