Petrobras � proibida pelo TCU de vender ativos

Brasília, DF ? O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu a Petrobras de vender ativos e empresas por tempo indeterminado. A decisão, em caráter liminar, foi tomada ontem, em razão de irregularidades detectadas nos processos adotados pela estatal para fazer os chamados ?desinvestimentos?. A corte, no entanto, atendeu pedido da companhia e permitiu que sejam concluídos cinco alienações que estão em fase avançada e cuja receita prevista é de R$ 10 bilhões. A venda de ativos é uma das principais estratégias da Petrobras para enfrentar a crise financeira na qual está mergulhada, marcada pelo alto endividamento e a redução do fluxo de caixa. A expectativa de obtenção de recursos no biênio 2015-2016, divulgada ao mercado no Plano de Negócios e Gestão, é de US$ 15,1 bilhões (R$ 51,1 bilhões). ENTENDIMENTO Na sessão de ontem, os ministros do TCU seguiram o entendimento do relator do caso, José Múcio Monteiro. Conforme a decisão, a Petrobras terá de se abster de ?assinar contratos de venda de ativos e empresas, bem como de iniciar novos processos de alienação?, até que o tribunal delibere a respeito do mérito do processo, que visa a corrigir as falhas detectadas. As exceções são os projetos de desinvestimento batizados de Paraty 1, Paraty 3, Ópera, Portifólio 1 e Sabará, que poderão ser finalizados. Entre outras irregularidades, o TCU apontou a falta de transparência e a possibilidade de direcionamento dos negócios.