Reforma da Previd�ncia mobiliza diversas categorias

FÁTIMA ALMEIDA A Reforma da Previdência começa a mobilizar diversas categorias, sobretudo de servidores públicos federais. O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho e outras entidades que reúnem membros e agentes da Justiça já tem posição firmada, respaldada em reuniões realizadas em vários pontos do País. Em Alagoas, a CUT está convocando uma reunião unificada para a próxima segunda-feira, colocando o assunto em pauta. O que todos querem é ampliar a discussão e preservar direitos adquiridos. ?Os juízes não são contra a reforma. Até acreditamos que o País precisa delas. Mas as mudanças têm que ser discutidas, com a participação de todos os segmentos da sociedade?, diz o juiz Severino Rodrigues, presidente do Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas e vice-coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs do Brasil. Na sua opinião as categorias mais afetadas pelas mudanças propostas são os militares, juízes e procuradores, mas alas também afetam os demais servidores públicos. ?Esses servidores vêm contribuindo com base no salário integral. Se houver mudanças com estabelecimento de teto, prejudicam, em todas essas categorias, as pessoas que já vêm pagando acima desse teto, que segundo se cogita, seria de dez salários mínimos. Passamos uma vida contribuindo de uma maneira integral, e passaríamos a receber uma aposentadoria limitada por um teto. Isso não é justo?, reclama o juiz. Atualmente a contribuição de um juiz do TRT, segundo ele, é de 11% sobre um salário de aproximadamente R$ 7.000,00. Se for estabelecido o teto previsto na reforma da previdência, eles se aposentariam com salário de R$ 2.000,00, o que consistiram uma grande perda vencimental. Em nota tirada em reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs, em Brasília, no início de fevereiro, a categoria informa que não se opõe às mudanças, mas que lutará ?pela preservação das prerrogativas das funções essenciais à formação do Estado como meio de mantê-lo respeitado e íntegro?. Na ótica dos que fazem o Colégio, qualquer projeto de modificação do sistema previdenciário tem que respeitar os princípios e as diretrizes próprias desse sistema, dentro de um quadro retributivo, regido por normas e cálculos atuariais. ?Se houver mudança, que haja a partir de agora, e não mexendo nos direitos adquiridos?, diz o juiz Severino Rodrigues, prevendo uma grande corrida pela aposentadoria, de quem já tem tempo integral, na tentativa de preservar direitos adquiridos. Mobilização geral Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Alagoas, Évio Lima, a chave da questão é o debate amplo. A central está convocando uma reunião para a próxima segunda-feira, às 14 horas, no Sindicato dos Bancários, para iniciar as discussões preliminares, que culminarão com um seminário, no início de abril, do qual sairá um documento unificado de todas as categorias (servidores públicos estaduais, federais e municipais) e trabalhadores de empresas privadas. Segundo ele, os pontos mais polêmicos da reforma são a possibilidade da quebra de isonomia entre os servidores ativos e aposentados; a taxação das aposentadorias e o teto de recolhimento da previdência. Um Projeto de Lei que tramita no Congresso (PL9) propõe o estabelecimento de um teto único para trabalhadores de empresas públicas e privadas, no valor de dez salários mínimos. Atualmente apenas os trabalhadores de empresas privadas têm um teto, que é de R$ 1.500,00. ?Não queremos a nivelação por baixo. Se é para nivelar, que seja por cima. Por que não um teto único de 20 salários mínimos??, defende Idailza Beirão, presidente do Sindicato dos Previdenciários. Ela diz que o assunto já está na pauta de discussões de sua categoria, acompanhando o debate da campanha salarial, aberta no final do mês passado. ?Temos que reivindicar, em princípio, a retirada do PL 9, e depois que os nossos direitos sejam preservados?, complementa.