INSS e Receita v�o refor�ar fiscaliza��o de filantr�picas

O INSS e a Receita Federal vão atuar em conjunto, este ano, na fiscalização das maiores entidades filantrópicas do País. O objetivo é identificar as empresas que realmente prestam serviços assistenciais, separando-as das que estejam, eventualmente, cometendo algum tipo de irregularidade. Em Alagoas, cerca de 100 empresas recolhem para a Previdência Social como filantrópicas, mas apenas 33 possuem a documentação exigida pela legislação. As filantrópicas são isentas do pagamento de diversos tributos federais, entre eles, destaca-se a contribuição patronal para a Previdência Social, correspondente a 20% sobre a folha de pagamento dos empregados. Essa isenção é responsável por 70% da renúncia previdenciária, calculada em R$ 2,18 bilhões para o ano de 2003. Com as auditorias, o INSS e a Receita Federal pretendem combater a sonegação fiscal e resgatar os valores referentes aos períodos anteriores. Atividades assistenciais Para ser considerada filantrópica, a empresa deve dedicar pelo menos 60% de sua renda a atividades assistenciais, o que garante o direito ao Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos (CEFF) e ao Atestado de Registro do CNAS ? Conselho Nacional de Assistência Social. O Ministério da Previdência Social colocou em seu site (www.mps.gov.br) a relação das 4.740 entidades em todo o País que têm o certificado de entidade filantrópica e isenção tributária.