Mais da metade dos CPFs de AL est�o irregulares

Edivaldo Junior Desde o dia primeiro deste mês, quando a Receita Federal rodou o programa que atualiza, anualmente, a base de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física), mais 33.382 alagoanos tiveram esses documentos cancelados por omissão. Desde 1998, quando a declaração de isentos - feita pelo cidadão que tem CPF e não precisa declarar o Imposto de Renda ? se tornou obrigatória, já foram cancelados 694.838 CPFs em Alagoas pelo mesmo motivo. Em todo o país, a Receita Federal anunciou o cancelamento de 10.251.786 CPFs este ano. O volume acumulado no Brasil passa dos 42 milhões de cancelamentos (veja quadro). Pendentes Foram atingidas pelo cancelamento por omissão as pessoas que deixaram de declarar o imposto de renda ou de fazer a declaração de isento por dois anos ou mais consecutivos. Quem deixou de fazer a declaração no último ano é considerado como pendente regularização pela Receita. Estão nesta situação, atualmente, 275.496 contribuintes em Alagoas. No país são mais de 20 milhões de CPFs em situação pendente de regularização. Atualmente, o cadastro de CPF tem 1.910.892 contribuintes. Desse total, apenas 925.248 estão em situação regular. Ou seja, mais da metade dos CPFs de Alagoas (cerca de 51,5%) estão irregulares ou pendentes de regularização. No país, a situação é semelhante. Dos 136,923 milhões de documentos. Deste total, apenas 73,365 milhões estão em situação regular. Os que não foram cancelados por omissão (falta de declaração) ou estão pendentes, foram suspensos por falecimento ou duplicidade. A Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal em Alagoas (DRF), Adélia Lima, considerou razoável o número de cancelamentos do CPF no Estado, este ano. Ela explica, que desde que é cada vez maior o número de pessoas que prestam informações a Receita no Estado. No ano passado, mais de 800 mil contribuintes de Alagoas apresentaram a declaração de isentos e outros 110 mil do Imposto de Renda. ?O contribuinte está a cada dia mais consciente e organizado?, disse. Regularização Quem quiser regularizar sua situação ou validar novamente o documento, deve procurar as agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica ou dos Correios. A declaração retificadora tem o custo de R$4,50. O contribuinte pode conhecer a situação do seu CPF ou o andamento de pedidos de regularização na Internet. Basta acessar o endereço da Receita (www.receita.fazenta.gov.br). Uma vez na página da Receita, o contribuinte deve clicar no link ?Cadastros CPF e CNPJ?, em seguida deve acessar o link ?Cadastro de Pessoas Físicas?, que surgirão várias opções de consulta. A consulta também pode ser feita através do Receitafone (0300780300). Mas, cabe lembrar, que a ligação é paga. Quem está com o documento em situação é obrigado a declarar o Imposto de Renda ? é o caso do contribuinte que teve renda superior a R$ 12.696,00 no ano passado ou participa como sócio, mesmo que minoritário de empresas com CNPJ ? pode regularizar a situação do CPF com a entrega da declaração do IR. A declaração do imposto de renda 2003 (ano base 2002) começou na quinta-feira e prossegue até o dia 30 de abril e também pode ser feita pela internet ou pelo Receitafone. Em caso de dúvidas o contribuinte deve procurar o plantão fiscal da DRF ou pode pedir informações através do telefone 216-9146. Não existe um prazo definido para a regularização, mas a Receita recomenda ao contribuinte que faça o quanto antes, para evitar problemas com a documentação Transtornos Quem tem o CPF cancelado ou está em situação pendente de regularização pode ficar impedido de realizar operações bancárias, fazer compras a crédito, tirar passaportes, se inscrever em concurso públicos, entre outros transtornos. Isto acontece porque o CPF tornou-se, nos dias de hoje, um documento tão necessário às atividades diárias, como a carteira de identidade. E a Receita avisa que a tendência é fechar cada vez mais o cerco em torno de contribuintes que não apresentam a declaração anual ? sejam isentos ou não.