Abrainc quer regras para distratos

São Paulo, SP ? O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Rubens Menin, cobrou agilidade na regulamentação dos distratos. Na sua avaliação, o cancelamento dos contratos de compra e venda de imóveis é um dos principais problemas do setor, gerando distorções para incorporadores e para compradores de imóveis, com reflexo sobre o encarecimento do crédito. Entre as alternativas para regulamentação, há um acordo setorial e um projeto de lei no Senado. Devido à gravidade do problema, Menin considera também que o governo publique uma medida provisória. A Abrainc está negociando com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça para retomar a proposta de um acordo entre empresários, agentes públicos e representantes dos consumidores, estabelecendo regras claras para a devolução dos imóveis e pagamento de multas por ambas as partes. O acordo chegou a ser anunciado no primeiro semestre, mas as partes suspenderam a validade até que também houvesse a participação do Ministério Público. A outra iniciativa é projeto de lei 774, de autoria do senador Romero Jucá, que começou sua tramitação em 2015. ?Esse é um assunto de interesse de todos, não sei porque não chegamos a um acordo?, observou Menin. ?Se o governo optar por medida provisória, me parece a melhor saída, é a mais rápida?, completou, durante entrevista coletiva à imprensa.