Comerciantes descumprem ‘Lei do Troco’

Cada vez mais recorrente em Alagoas, a falta de troco em estabelecimentos comerciais muitas vezes obriga o consumidor a levar produtos que não deseja, como forma de compensar a falta de dinheiro no caixa. Proibida por lei, a prática é responsável por 59% das irregularidades encontradas no comércio de Maceió, segundo levantamento feito recentemente pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon). Em dezembro, o órgão realizou, em parceria com a Escola Estadual de Defesa do Consumidor de Alagoas (EEDC), uma operação que teve como objetivo conscientizar os lojistas sobre suas obrigações e as leis que protegem o consumidor. Batizada de Operação Natalina, a fiscalização percorreu 300 estabelecimentos comerciais de Maceió. De acordo com o balanço do Procon, a principal irregularidade encontrada se refere a Lei Municipal nº 6315, conhecida como a ?Lei do Troco?. A legislação, em vigor desde 2014, estabelece que, nos serviços que exijam a manipulação de dinheiro, as empresas garantam a seus empregados, no início da jornada, uma quantia mínima para cobrir as despesas com troco. De acordo com o coordenador da ?Operação Natalina?, Leônidas Dias, a lei obriga ainda o lojista a dar o troco exato ao consumidor e, na falta de cédulas ou moedas para devolução do troco, o fornecedor de produtos ou serviços deverá arredondar o valor sempre em benefício do consumidor. ?O consumidor não deve receber balinha de troco, e sim o valor integral e em espécie. E isso não estava sendo cumprido pelos estabelecimentos?, ressaltou. Leônidas Dias também enfatizou que é preciso que haja a fixação de placas informativas nos estabelecimentos, constando a lei municipal e o número do telefone do Procon de Alagoas para, caso o consumidor sinta a necessidade de entrar em contato com o órgão, ele possa fazer isso de imediato. Segundo o Procon, a operação serviu para constatar pelo menos uma ou duas irregularidades em 90% das empresas fiscalizadas. ?Essa ação não foi feita apenas para a orientação dos lojistas, mas também para uma coleta de dados. A partir do relatório observamos que a maioria dos estabelecimentos ainda possui irregularidades mesmo que básicas, e isso deve ser regularizado?, explicou o superintendente do Procon-AL, João Neto. Sob supervisão da editoria de Economia