Palocci diz a prefeitos que ISS n�o muda

Brasília - O ministro Antônio Palocci (Fazenda) afirmou ontem que o governo federal pretende manter a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) a cargo dos municípios e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), dos Estados. Existe uma proposta, que foi levada ao governo pelos Estados, de incorporar na base de cálculo do ICMS a cobrança do ISS. Dessa forma, os governos estaduais arrecadariam mais, mas os municípios perderiam uma das suas principais fontes de receita. ?O ministério prefere que não haja mudanças nesses tributos. O ministério trabalhará uma proposta que não desloque impostos?, disse o ministro. A sugestão do ministro foi aplaudida pelos prefeitos que participam do Encontro Nacional de Prefeitos em Brasília. Apesar de posição favorável aos municípios no caso do ISS, Palocci disse que não será possível aumentar a transferência de recursos fiscais para os municípios sem a realização da reforma tributária. ?Falar que o governo pode transferir de 10% a 15% de sua receita, isso não pode. Devemos fazer uma reforma que indique isso [a possibilidade de aumentar receitas para municípios]?, afirmou. Palocci reafirmou a necessidade de promover uma reforma tributária que incida sobre as empresas que hoje não contribuem com o pagamento de impostos. Ele disse ainda que é preciso desonerar a folha de pagamento das empresas para que haja recuperação dos índices de trabalho formal. A reforma tributária, de acordo com Palocci, já está praticamente pronta, mas o governo ainda precisa definir as leis complementares. O prazo para o envio do texto ao Congresso dependerá do presidente Lula.