GBarbosa � condenado a pagar R$ 750 mil

A Justiça do Trabalho de Alagoas condenou a rede de supermercados GBarbosa ? integrante do grupo latino-americano Cencosud ? a pagar R$ 750 mil de indenização por dano moral coletivo. A decisão atende a pedido proposto pelo procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, da 9ª Vara do Trabalho de Maceió, que constatou irregularidades na jornada e no meio ambiente de trabalho dos empregados da rede de supermercados. Com a decisão, o GBarbosa está proibido de exigir dos seus trabalhadores a prorrogação da jornada de trabalho em quantidade superior a duas horas diárias, conforme prevê o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). ?A rede de varejo apenas poderá instituir banco de horas caso haja autorização em norma coletiva e, caso seja instituído, a empresa deverá controlar as horas trabalhadas e não trabalhadas dos empregados para fins de compensação?, informou o Ministério Público do Trabalho, por meio de assessoria. De acordo com a decisão da Justiça, o Gbarbosa também está obrigado a conceder intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda seis horas diárias. Dentre as obrigações fixadas na decisão, a empresa deverá promover a quitação das verbas rescisórias dos trabalhadores, de acordo com prazos estabelecidos no art. 477 da CLT, e encaminhar para homologação as rescisões e pedidos de demissão de empregados com mais de um ano de serviço. Ainda segundo a decisão, o Gbarbosa está proibido de alterar condições ou cláusulas de contrato individual de trabalho que causem prejuízos aos empregados ou ofereçam riscos de acidentes no trabalho. A empresa também deverá exibir, em suas dependências, os documentos e livros sujeitos à Fiscalização do Trabalho. Pela decisão, o GBarbosa também está obrigada a realizar uma série de adequações que promovam melhorias relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores. Conforme a decisão judicial, o supermercado deverá fornecer, gratuitamente, Equipamentos de Proteção individual (EPIs) em perfeito estado, entre outros itens relativos à segurança do trabalhador. A reportagem tentou contato com a rede de supermercado, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.?