Empresas precisam de condi��es para crescer

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende o aperfeiçoamento do Programa de Regularização Tributária (PRT), que parcela as dívidas das empresas com o Fisco. As bases do programa, que estão na Medida Provisória 766/2017, em tramitação no Congresso, representam um avanço diante das condições atuais, mas são insuficientes para garantir o pagamento efetivo dos impostos atrasados e melhorar a arrecadação do governo. Por isso, a indústria apoia as emendas parlamentares que visam a melhoria das condições do programa. Pelo menos 150 das cerca de 370 emendas apresentadas por parlamentares ao texto do governo, que incluem o aumento do número de parcelas e a redução de multas, juros e encargos, têm esse objetivo e facilitam a adesão das empresas ao programa. Na avaliação da CNI, o grande número de emendas apresentado por parlamentares de mais de 17 partidos e 20 estados demonstra a preocupação suprapartidária com a crise vivida pelas empresas. A CNI destaca que condições mais favoráveis para o parcelamento das dívidas são necessárias porque a crise econômica, que já perdura por três anos, debilitou as finanças das empresas brasileiras. Em 2016, por exemplo, o faturamento da indústria de transformação teve uma queda de 12,1% frente a 2015. Foi o terceiro ano consecutivo de queda nas vendas do setor, como mostra a pesquisa Indicadores Industriais, da CNI. Além disso, os juros altos e as dificuldades de acesso ao crédito pioraram a situação das empresas. ?Com a recessão, muitas empresas estão endividadas e não conseguiram pagar os impostos devidos?, afirma o economista da CNI Mário Sérgio Carraro Telles. Ele explica que a inadimplência com o Fisco tem um custo elevado que vai além das multas e dos juros: a empresa fica com o cadastro negativo, não pode obter financiamento em bancos públicos e fica impedida de participar de licitações. ?Por isso, a regularização das dívidas tributárias é fundamental para a recuperação financeira das empresas e a retomada da atividade econômica?, destaca Telles. As principais propostas defendidas pela CNI: Permitir o pagamento da dívida em 240 prestações mensais e sucessivas, calculadas a partir de um percentual sobre a receita bruta do mês anterior, ou sobre a receita bruta mensal média de 2016, o que for maior. Esse percentual deve ser variável, de acordo com o porte da empresa. O PRT permite o pagamento em, no máximo, 120 prestações mensais, com parcelas menores, porém crescentes, nos três primeiros anos e o saldo remanescente dividido em percentuais iguais em 84 prestações mensais. Estipular redução de multa, juros e encargos legais. A proposta é adotar os percentuais de redução estabelecidos na Lei 11.941/2009 (Refis da Crise). O PRT não prevê redução de multas, juros e encargos.