Cade investigar� 120 cart�is de combust�vel

Rio - O procurador-geral do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), Fernando Furlan, informou que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) está juntando informações sobre cerca de 120 cartéis regionais de distribuição de gasolina. Ele afirmou, também, que há muitas reclamações nos postos de gasolina contra as distribuidoras, por conta de cartéis em cadeias de postos. Questionado por um advogado boliviano em seminário no Rio se o Cade tem poderes também sobre a Petrobras, Furlan afirmou que sim e explicitou: “A Petrobras tem uma distribuidora, a BR, que se for o caso será punida.” Ele afirmou, ainda, que o conselho está analisando dois casos de cartéis relacionados à distribuição de gasolina. O procurador-geral disse aos advogados que participaram do seminário que, com o instrumento de punição, o conselho pode aplicar multas que vão de 1% a 30% da receita bruta das empresas e que a legislação sobre competição prevê também prisão, embora isso nunca tenha ocorrido. Furlan afirmou que o órgão vê com muito interesse o processo que está no Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se o Código de Defesa do Consumidor se aplica ou não aos bancos. “Não tenho dúvida de que o código se aplica aos bancos também. Não vejo muita diferença entre serviços de bancos e de empresas”, salientou. De acordo com ele, essa questão está intimamente relacionada a outra, que é se o Cade deve ou não julgar as transações econômicas entre instituições financeiras que possam provocar concentração de mercado.