Repasses da SPU a munic�pios devem crescer 7%

Maragogi ? O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estima que em 2017 a arrecadação das taxas de ocupação, foro e laudêmio cobrados pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) crescerá 7%. Com isso, os repasses aos municípios, que correspondem a 20% do valor recolhido, também devem se elevar, e na mesma proporção. A cobrança é feita sobre os imóveis localizados nas chamadas ?áreas de Marinha? ou próximos a corpos d?água, a exemplo de rios e lagoas, que sofrem influência do mar. Vinte e um municípios alagoanos receberam, em 1º de fevereiro deste ano, do governo federal, repasses que totalizam R$ 1.597,569,03. Os recursos se referiam à arrecadação do exercício de 2016 das taxas de ocupação, foro e laudêmio cobrados pela SPU. Foi a primeira vez que o governo federal promoveu o repasse aos municípios depois da alteração do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, pelo artigo 27 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015. Segundo o chefe de Destinação da SPU em Alagoas, Pedro Barros, o início do repasse deveria ocorrer no ano passado, mas não houve tempo para se colocar em prática a determinação. De acordo com ele, os recursos não têm aplicação específica e os municípios podem usá-los nas áreas que julgar necessárias.