Servidores da Sa�de iniciam luta por reajuste de at� 60%

O Plano de Cargos e Carreira (PCC) dos servidores da área pública de Saúde foi referendado, na última quarta-feira, pelo Conselho Estadual de Saúde. O projeto vem se arrastando há 13 anos e agora será encaminhado à Secretaria de Administração e à Assembléia Legislativa, para aprovação. Contudo, existe um novo impasse: a tabela salarial proposta pelos servidores. O governo já deu sinais de que não quer aumentar seus gastos com a folha de servidores e a proposta da Saúde é de um reajuste que varia de 45% a 60%. Segundo o presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Wellington Monteiro, o PCC descreve e normatiza toda a vida do servidor da Saúde, de nível médio a complementar, incluindo questão salarial, crescimento profissional, data-base, revisão de tabela salarial, entre outros. Discrimina ainda todos os cargos do setor e disciplina a carga-horária do servidor. Proposta salarial De acordo com Wellington Monteiro, a proposta salarial incluída no PCC da saúde aumenta o salário-base da categoria de R$ 136,00 para R$ 200,00. Sobre esse valor, é incidido o Adicional de Incentivo à Saúde Pública (Adisa). ?Essa proposta salarial é a mesma que foi apresentada ao governador Ronaldo Lessa, em outubro do ano passado. Com o PCC, o que estava composto de salário-base, mais Adisa, passa a ser subsídio?, explicou Monteiro. Ele esclareceu que o Adisa varia de acordo com o nível de complexidade de cada função profissional da Saúde. Além disso, cada Adisa funciona como multiplicador em cima do salário-base. Dessa forma, aumentando o salário de R$ 136,00 para R$ 200,00, aumenta-se também o Adisa, na mesma porcentagem. ?A tabela que contempla o PCC consiste em um aumento salarial que varia de 45% a 60%, dependendo do cargo e tempo de serviço. Esse reajuste é justificável pela recomposição salarial almejada, que data de mais de nove anos?, disse o sindicalista. Desafio Wellington Monteiro acrescentou que o desafio dos servidores da Saúde, a partir de agora, é lutar pelo reajuste pleiteado. ?Nos últimos dois anos, a arrecadação do Estado foi crescente. O governo não tem reposto seus quadros de recursos humanos. Os concursos que foram realizados não aconteceram para a contratação de mais servidores, e sim para a regularização dos quadros que já existiam. Portanto, o governo não pode alegar que não dispõe de recursos para nos atender?, frisou Monteiro. Segundo ele, o PCC da Saúde deveria ter sido implantado desde 1992, de acordo com as leis federais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS). ?Em 1990, a legislação foi criada, dando prazo de dois anos para que a União, os estados e os municípios implantassem o PCC. Contudo, ninguém vem cumprindo isso. Os Conselhos Estaduais de Saúde estão pressionando para conseguir o cumprimento da lei. Só agora Alagoas começou a se adequar. Em Maceió, o PCC já foi implantado para os servidores municipais de Saúde, após muita luta. Agora é a vez do Estado todo se enquadrar?, salientou Wellington Monteiro.