JUSTIÇA AUTORIZA VENDA DA CONCESSIONÁRIA MAPEL

A Justiça de Alagoas autorizou a conclusão da venda (alienação) da concessionária de veículos Mapel, pertencente à massa falida da Laginha Agro Industrial, para a empresa JRCA Representações. A decisão foi proferida ontem pelos juízes Leandro de Castro Folly e Phillipe Melo de Alcântara Falcão, responsáveis pelo processo de falência. No pedido acolhido pelos magistrados, a JRCA se comprometeu a antecipar os valores necessários para a quitação das verbas rescisórias dos empregados demitidos da Mapel, no prazo de dez dias, a contar da decisão judicial. A alienação da Mapel havia sido acordada como forma de a Laginha pagar a dívida de R$ 39 milhões que reconheceu ter com a JRCA. Os juízes ressaltaram que a transação foi interrompida após os imóveis da Mapel já terem sido transferidos para a JRCA, ficando pendente, no entanto, o pagamento devido pela JRCA à concessionária pela aquisição do seu fundo de comércio (a bandeira Volkswagen), que dependia de manifestação da Volkswagen do Brasil. A montadora, por sua vez, havia suspendido o procedimento em razão da insegurança jurídica ocasionada por decisões judiciais divergentes no caso. Devido ao baixo desempenho da Mapel em meio à situação, a Volkswagen também iniciou o processo de descredenciamento da concessionária. ?A permanecer este quadro, vislumbramos prejuízo futuro para a massa falida, na medida em que esta deverá arcar com o passivo trabalhista da sociedade empresária, ante seu iminente descredenciamento. Por outro lado, a homologação do acordo proposto traria ativos para a massa falida, valores estes decorrentes da aquisição do fundo de comércio e da liberação de créditos pela Volkswagen do Brasil para a Mapel?, diz a decisão. Os créditos a serem liberados pela montadora referem-se a ICMS e IPI, e somam quase R$ 5,5 milhões. ?Há ainda severos prejuízos para os funcionários da empresa que, demitidos, não terão a certeza de que suas rescisões trabalhistas poderão ser honradas pela massa falida de imediato?, destacaram os magistrados.