Isento pode regularizar CPF nas ag�ncias da Caixa e BB

FÁBIA ASSUMPÇÃO As pessoas que deixaram de fazer a Declaração de Isentos do Imposto de Renda pode regularizar a situação doseu CPF nas agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. A Declaração de Isentos é realizada todos os anos no período de agosto a novembro. Já quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 12.696,00 no ano de 2002 deve se apressar para prestar contas ao ?leão? do Imposto de Renda. A contagem regressiva para apresentação da Declaração de Ajuste Anual começou desde o dia 6 de março, quando a Receita Federal disponibilizou no site www.receita.fazenda.gov.br o programa para a Declaração do Imposto de Renda 2003. As declarações também podem ser feitas via on-line pela Internet desde esta data. O prazo final para apresentação do Imposto de Renda é o dia 30 de abril. Dos cerca de 100 mil contribuintes que são obrigados a prestar declaração de Imposto de Renda em Alagoas, mais de quatro mil já haviam feito até a semana passada. Essa corrida para apresentar contas ao leão acabou congestionando o sistema da Receita Federal. Os mais apressados são os que têm direito à restituição e querem recebê-la nos primeiros lotes. CD-ROM Só a partir da segunda quinzena deste mês, a Receita deve começar a distribuir os CD-ROM com o programa para declaração do Imposto de Renda e também os formulários em papel. Para preencher a declaração simplificada ou completa, o contribuinte deve ter em mãos os seguintes documentos: informe da empresa onde trabalha ou trabalhou sobre os rendimentos tributáveis em 2002; informe de bancos onde tem ou teve contas sobre aplicações; recibos de gastos médicos, educação e outros que não precisam ser anexados à declaração. A declaração simplificada on-line só pode ser feita para quem tem patrimônio abaixo de R$ 20 mil e não tem muitas deduções. No caso da declaração simplificada, mesmo que enviada pela Internet, não existe esta restrição. Apenas o limite das deduções de 20% incide sobre R$ 9.400,00. O modelo completo deve ser usado pelos contribuintes que têm muitas deduções, como mensalidade escolar, dependentes, plano de saúde e outros. Dependentes As deduções com educação estão limitadas a R$ 1.998 por contribuinte ou dependente. As despesas com previdência continuam limitadas a 12%. Já as despesas com previdência oficial, como o INSS, podem ser deduzidas integralmente no Imposto de Renda. Não há limite para dedução de gastos com saúde. Os gastos com dependentes podem ser abatidos no limite de até R$ 1.272 por dependente. Para efeito de imposto de renda podem ser dependentes: companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos ou cônjuge; filho ou enteado, até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; filho ou enteado universitário ou cursando escola técnica de segundo grau, até 24 anos; menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial; pais, avós ou bisavós que, em 2001, tenham recebido rendimentos tributáveis ou não, até R$ 12.696,00. As despesas com educação e médicas pagas pelo contribuinte em nome do destinatário da pensão alimentícia também podem ser deduzidas, desde que observado o limite anual relativo às despesas com instrução, de R$ 1.997,50. As despesas médicas não têm limite para dedução. CPF Quase a metade do Cadastro de Pessoa Física (CPF) está em situação irregular em Alagoas. De acordo com a responsável pelo Setor de Imposto de Renda da Delegacia da Receita Federal em Alagoas, da base de 1.910.892 de CPFs em Alagoas, estão em situação regular 925.248; 694.838 mil foram cancelados porque não apresentaram durante dois anos consecutivos a Declaração de Isentos e mais de 275.496 mil estão pendentes de regularização porque não a fizeram em 2002. A Receita cancelou ainda 12.818 CPFs por multiplicidade e mais 528 mil por morte de seus titulares.