Previd�ncia estadual tem d�ficit de R$ 14 milh�es ao m�s

O governo alagoano absorve por mês um prejuízo de quase R$ 14 milhões com o atual sistema de previdência do funcionalismo público estadual. Para pagar a 12.968 aposentados, no mês de dezembro ? sem incluir o 13º salário, o Tesouro Estadual desembolsou R$ 15.038.078,76 e mais R$ 6.170.411,71 da folha de 1.510 pensionistas, totalizando R$ 21.208.490,47. Esses números fizeram o governador Ronaldo Lessa (PSB) apelar, quinta-feira desta semana, para que o Governo Federal e o Congresso Nacional agilizem as reformas que precisam ser implementadas para a estabilidade econômica e financeira da União, Estados e Municípios. ?Não dá mais para agüentar essa situação?, bradou o governador. A pressa de Lessa na aprovação das reformas ? que é também demonstrada por todos os outros governadores do País ? pode ser avaliada somente no comparativo de receita e despesa com a previdência do funcionalismo no mês de dezembro: o Estado tinha R$ 7.720.626,62 da arrecadação dos 11% do pessoal ativo e de sua contribuição, no mesmo percentual, para pagar mais de R$ 21 milhões. ?Nenhum sistema previdenciário do mundo, público ou privado, pode sobreviver com um déficit de R$ 14 milhões por mês com pagamento de pessoal inativo. É preciso reverter essa situação o mais rápido possível?, a presidente do Ipaseal e do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Instituto de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), Teresa Laranjeira. Pelo relatório de despesa com pessoal elaborado pela Secretaria da Fazenda, referente ao mês de dezembro de 2002, o subsídio pago pelo Estado aos aposentados está acima da média nacional, que é de R$ 1.000,00, segundo divulgou esta semana o governo federal. Em Alagoas, cada aposentado recebe, em média, R$ 1.159,00. Os pensionistas recebem, em média, R$ 4.086,36. ?São inúmeras as distorções na previdência do funcionalismo alagoano que têm preocupado o governador Ronaldo Lessa e a todos nós que lidamos com essa área. Mas elas não podem ser sanadas enquanto não sair a reforma previdenciária que o presidente Lula, os governadores e os prefeitos de todo o País esperam que seja aprovada ainda este ano?, reforça Teresa Laranjeira. /// Setor público e INSS pagam aposentadorias de R$ 53 mil A preocupação com uma previdência que não segue a qualquer regra atuarial não é só em Alagoas. Em Brasília, os grupos temáticos do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) que cuidam da Previdência Social, reunido na última quinta-feira, chegaram ao consenso de que os setores público e privado não deverão pagar mais aposentadorias milionárias. Seus membros ficaram surpresos com o valor de muitas aposentadorias no País. Algumas delas, pagas pelo INSS, chegam a R$ 53 mil por mês. O ministro da Secretaria Especial do Conselho, Tarso Genro, explicou que o grupo não chegou a definir o valor do teto, o que pode ser feito nas próximas reuniões. Satisfeito com o andamento do trabalho, Tarso adiantou que outro ponto comum da reunião foi a decisão de aumentar o período de carência para que um trabalhador da iniciativa privada possa se aposentar no setor público. A lei atual exige apenas dez anos de serviço público e cinco anos no cargo. A ampla maioria dos integrantes do CDES considerou que não é aceitável a concessão da aposentadoria aos 48 anos para a mulher e aos 53 anos para o homem no serviço público. ?É uma idade muito baixa?, disse Tarso Genro. A discussão vai prosseguir. Alguns participantes do encontro de quinta-feira sugeriram que se crie um estímulo para quem permanecer na ativa. Na audiência que teve com o presidente Lula, na sexta-feira, Tarso revelou que a proposta do conselho sobre as mudanças na previdência pode ser apresentada dentro de 30 dias, para ser avaliada pelo governo e transformada em projeto de lei para ser encaminhado ao Congresso. Os conselheiros, na quinta-feira, apoiaram a elevação do piso dos benefícios, hoje equivalente ao salário mínimo.