Aneel retira das tarifas parcela de R$ 9 bilh�es

Brasília, DF ? As tarifas de energia não vão incluir a parcela referente à remuneração sobre as indenizações das transmissoras, uma conta da ordem de R$ 9 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão foi tomada pelo órgão regulador após uma decisão judicial favorável a associações de indústrias que questionavam o pagamento. De acordo com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, esse componente já foi excluído dos reajustes tarifários autorizados ontem, pelo órgão regulador, caso da Cosern, Coelce e Coelba. Para as outras empresas que já passaram por reajuste neste ano, as tarifas serão retificadas e terão valores menores, como as do grupo CPFL, Energisa Mato Grosso e Energia Mato Grosso do Sul. A ação judicial ingressada pelas entidades questionava o pagamento das indenizações para as transmissoras de energia que aceitaram renovar antecipadamente suas concessões em 2012. A conta somava R$ 62 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões correspondem ao pagamento de indenizações devidas de julho de 2017 até o fim da vida útil de cada ativo. A maior parte, R$ 35 bilhões, se referia ao que as empresas deixaram de receber entre 2013 e 2017, incluindo principal, atualização e remuneração. Ao questionar o pagamento total, as entidades conseguiram uma vitória parcial. Não conseguiram se livrar de toda a conta, mas a liminar dada pela Justiça proibiu o pagamento da remuneração incidente sobre a parcela devida entre 2013 e 2017, que correspondia a R$ 9 bilhões. Como não é possível calcular uma tarifa personalizada para cada associado das entidades, a Aneel decidiu retirar esse componente da tarifa de todos os consumidores do País, inclusive os residenciais.