Mercado de g�s tem novas diretrizes

Brasília, DF ? O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução que estabelece as diretrizes estratégicas para o desenho de novo mercado de gás natural. O documento também cria o Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural no Brasil, ?com o objetivo de propor medidas que garantam a transição gradual e segura para a manutenção do adequado funcionamento do setor de gás natural e de avaliar a possibilidade de aceleração da transição?. As diretrizes para o novo modelo devem obedecer, segundo a resolução, às seguintes premissas: ?adoção de boas práticas internacionais; atração de investimentos; diversidade de agentes; maior dinamismo e acesso à informação; participação dos agentes do setor; promoção da competição na oferta de gás natural; e respeito aos contratos?. Com isso, foram fixadas dezenove diretrizes estratégicas para o desenho de novo mercado de gás natural no Brasil, entre elas a ?remoção de barreiras econômicas e regulatórias às atividades de exploração e produção de gás natural?; a ?realização de leilões de blocos exploratórios de forma regular, incluindo áreas vocacionadas para a produção de gás natural, especialmente em terra?; e o reforço da separação entre as atividades potencialmente concorrenciais, produção e comercialização de gás natural, das atividades monopolísticas, transporte e distribuição?.