Programa possibilita descontos de at� 95%

Começou a valer, a partir de ontem, o Programa de Recuperação Fiscal (Prefis) da Secretaria Municipal de Economia (Semec). Através dele o contribuinte que tiver dívidas ou irregularidades no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ou Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), poderá se regularizar com descontos que podem chegar a até 95%. Somente com o ISS, segundo a Semec, são 17.500 autos que poderão ter 95% de desconto nas multas e juros para regularização dos débitos à vista. O programa possibilita também o pagamento parcelado em até 60 vezes. No entanto, os descontos vão sendo reduzidos proporcionalmente ao número de parcelas. No caso do ITBI, a redução é na alíquota, que cai de 3% para 2%, com a possibilidade de ser parcelado em doze vezes para imóveis negociados até 31 de dezembro de 2015. Para regularizar a situação do ISS, o contribuinte deve acessar o site da prefeitura, preencher os dados e optar pela forma de pagamento. Já para o ITBI, o contribuinte deve ir até a sede da Semec. O diretor tributário da Semec, Alexandre Lopes, informa que os maiores devedores do ISS são micro e pequenas empresas. ?Buscamos fazer com que estas empresas se regularizem, com isso fomentamos o emprego?, ressalta. Segundo ele, o ISS é o que mais arrecadado no município e a expectativa da secretaria é de que 30% dos débitos sejam quitados. * Sob supervisão da editoria de Economia.