Governo vai criar novo sistema nacional de empregos

Brasília - Não é apenas na área social que o governo Luiz Inácio Lula da Silva quer fazer uma conciliação de programas federais. Uma das diretrizes da reforma trabalhista, que deverá ser debatida até novembro, é a criação de um novo Sistema Nacional de Emprego. Segundo o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Remígio Todeschini, o novo sistema vai adequar o Brasil à convenção 88 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que determina a organização dos serviços de emprego. ?O Brasil ratificou essa resolução em 1957, mas até hoje não construiu um sistema de emprego que dê ao desempregado à ampla oportunidade de retornar ao mercado de trabalho?, disse Todeschini. Exemplo da falta de organização dos serviços de emprego são os 1.097 pontos de atendimento do Sine (Sistema Nacional de Emprego), vinculados às secretarias estaduais do Trabalho. Desse total, apenas 600 postos oferecem o serviço de habilitação ao pagamento do seguro-desemprego e intermediação de obra. Nas outras, o desempregado só pode se cadastrar para receber o seguro-desemprego. Os projetos do governo Lula para o novo Sistema Nacional de Emprego vão além da integração dos serviços de habilitação ao seguro-desemprego e intermediação de mão-de-obra. O governo também quer integrar num mesmo local os serviços de qualificação profissional - oferecidos pelas centrais sindicais - e acesso ao Proger (Programa de Geração de Emprego e Renda), disponível nas agências do Banco do Brasil, por exemplo. Cortes O ministério decidiu cortar 40% - de R$ 252 milhões, em 2002, para R$ 150 milhões neste ano - dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) repassados para Estados e centrais para qualificar e recolocar o trabalhador no mercado. O maior corte será feito no Planfor (Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador), de R$ 135 milhões, em 2002, para R$ 60 milhões neste ano. No Plansine (Plano Nacional do Sistema Nacional de Emprego), os recursos cairão de R$ 117 milhões, em 2002, para R$ 90 milhões neste ano.